A mineradora Vale anunciou ontem a adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo federal. Com a decisão, a Vale terá de desembolsar R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões à vista e mais R$ 16,360 bilhões em 179 parcelas mensais. Uma economia de mais de 50% em relação ao contencioso questionado na Justiça, que somava R$ 45 bilhões.
Apesar da adesão, o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, foi enfático ao afirmar que a companhia não desistiu de continuar questionando a fórmula de cálculo do governo. Tanto que o Refis não inclui o pagamento de imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de empresas coligadas e controladas no exterior referente aos últimos dez anos.
A renegociação dos débitos referentes ao período entre 2003 e 2012 foi aprovada pelo Conselho de Administração. Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos ao ano de 2005 e ao período de 2007 a 2012.
Fonte: (Estadão – 28/11/2013).