presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (10) que a confiança dos investidores e dos consumidores será abalada caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Em discurso durante jantar de homenagem da coletividade líbano-brasileira no Clube Monte Líbano, em São Paulo, Temer disse ter dois principais objetivos: “Adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica, tornando-a financeiramente sustentável, salvando-a da falência; e, naturalmente, combater privilégios, fazendo com que todos que recebem valores salariais tenham o mesmo padrão de aposentadoria”.

Para o presidente, se a Previdência não for reformada, “estarão comprometidos não só os aposentados de amanhã, como os de hoje”. “Se não reformarmos a previdência, será abalada a confiança dos investidores e consumidores, confiança que nos últimos meses temos recuperado, com muito esforço, de forma metódica e consistente.”

Segundo as estimativas para este ano, o déficit nas contas do INSS será superior a R$ 180 bilhões. Além disso, nos últimos dez anos (entre 2007 e 2016), o déficit previdenciário quase triplicou.

“O que nós estamos fazendo é garantir a rigidez das contas públicas, que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões, especialmente garantir que os programas sociais que nós estamos patrocinando possam continuar”, disse Temer. “E que aqueles mais jovens, no futuro, também possam desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.”

Temer afirmou também que, antes do evento, recebeu a notícia de que “na primeira semana de abril tivemos superávit comercial de US$ 1,5 bilhão, 22% a mais do que o mesmo período no ao passado”.

Reforma da Previdência

A proposta foi enviada no ano passado e está em análise em uma comissão especial da Câmara. Após o relator, Arthur Maia (PPS-BA), apresentar o parecer dele sobre o texto, o que está previsto para o próximo dia 12, e a comissão votar o relatório, caberá ao plenário da Casa analisar o projeto e, em seguida, ao Senado.

O projeto estabelece, por exemplo, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; mínimo de 25 anos de contribuição para o INSS; e contribuição de 49 anos para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.
Durante a entrevista na sexta (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que, até o momento, não foi incorporada ao texto da reforma da Previdência nenhuma proposta de mudança relacionada à idade mínima para a aposentadoria de mulheres.

Segundo Meirelles, a idade mínima está mantida em 65 anos, conforme o projeto original. Em seguida, o ministro acrescentou que, no texto enviado ao Congresso, está previsto que as mulheres com 45 anos ou mais entrarão na regra de transição.

“Agora, o Congresso Nacional é soberano. Temos de deixar isso muito claro. O que mostramos são os padrões internacionais, os números da Previdência”, completou.

Mudanças do relator

Na quinta (6), o relator Arthur Maia anunciou, após se reunir com Temer, que fará mudanças em cinco pontos propostos pelo governo:

regras para trabalhadores rurais;

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

pensões;

aposentadorias de professores e policiais;

regras de transição para o novo regime previdenciário.

Ao comentar a decisão do relator, o presidente afirmou que essas mudanças não podem ser consideradas “recuo” do governo, porque, segundo o presidente, o governo decidiu “prestar obediência” às sugestões apresentadas pelo Congresso Nacional.

(G1 – 11/04/2017)