E-mails entre a cúpula do Fisco e documentos internos mostram que a máquina de arrecadação sentiu as consequências do corte de gastos, num momento de crise de credibilidade na política fiscal.
Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da arrecadação entraram em marcha lenta.
As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que “as atividades de repressão na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias”. O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e pirataria.
Além de não ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a Receita teve de frear o desenvolvimento de novos programas de informática. O atraso na migração de dados da Previdência após a criação da “Super-Receita” (2004) ameaça fazer com que dívidas com o INSS prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que o prejuízo potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês. Para 2014, poderia atingir R$ 12,1 bilhões.

(O Estado de S.Paulo, 11/11/2013)