Tema principal de novo encontro é Direito Marítimo

Depois de um primeira etapa de debates na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em agosto, a discussão sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11, o chamado “Novo código comercial”, prossegue nesta terça-feira (03/09), em Santos.

Em Santos, o tema central das discussões sé o Código Marítimo.

A Comissão Especial que o analisa estará presente ao encontro: os deputados federais Paes Landim (relator geral), Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), além de Fábio Ulhoa Coelho (coordenador da Comissão de Juristas do novo Código).

Também integram o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, e o presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Antonio Carlos Duarte Sepúlveda.

O objetivo do seminário, que tem outra etapa marcada para 13 de setembro, na sede da Federação do Comércio (Fecomércio), é o de receber contribuições para a arquitetura do novo código, visando modernizar as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto de lei contém 670 artigos e está em fase de receber sugestões. O código atual, de 1850, teve sua maior parte revogada pelo Código Civil de 2003.

Serviço

Data: 3 de setembro, terça-feira, das 14h às 18h

Local: Mendes Convention Center , 1º Piso, nas  salas Marte e Vênus. Avenida General Francisco Glicério, 206, em  Santos

Mais informações: http://www.valor.com.br/seminarios/direitomaritimo/programacao#ixzz2dl6O6aX9

(Agência Indusnet Fiesp – 02/09/2013)