Tesouro deve ao fundo R$ 9,1 bi; R$ 4 bi que deveriam ter sido repassados pagam parcela da União no Minha Casa. Planalto quer tornar multa extra de 10% permanente, alegando que fim tiraria verba do programa habitacional. O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012. Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No total, já foram retidos R$ 4,46 bilhões da multa de 10% desde abril de 2012. Os recursos são usados para reforçar o caixa do Tesouro, que tem perdido força com o desaquecimento da economia e as desonerações tributárias. Criada em 2001 para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril do ano passado, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido. Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida total do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, é de R$ 9,1 bilhões. Além dos recursos relativos à multa de 10%, o governo deve R$ 4,1 bilhões ao fundo relativos à parcela dos subsídios do Minha Casa Minha, Vida que deveria ser custeado pela União. Pelas regras dos subsídios a famílias carentes no programa de habitação, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deveria ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita –daí os R$ 4,1 bilhões. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia. Os R$ 600 milhões restantes dizem respeito a dívidas mais antigas.
(Folha de S.Paulo, 17/09/2013)