O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo e a base aliada no Congresso Nacional estão “alinhando os últimos pontos” para garantir a votação das medidas provisórias de ajuste fiscal que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. Segundo Barbosa, a expectativa do governo é viabilizar a votação de uma das medidas provisórias, na comissão especial, ainda nesta semana. Desde o início do ano, o governo tem adotado ações para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. As MPs 664 e 665, que tornam mais rigoroso o acesso da população a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, foram enviadas pelo governo ao Legislativo em dezembro do ano passado e servem, segundo o governo, para “corrigir eventuais distorções”. Elas estão sob análise de duas comissões especiais. Após a votação nessas comissões, elas tramitarão na Câmara e no Senado.

“A reunião foi boa e nós estamos alinhando os últimos pontos para viabilizar a votação das duas MPs em suas comissões. A gente espera viabiliziar a votação da MP 665, que é a MP que trata do abono salarial e o seguro-desemprego, ainda nesta semana e apresentar o relatório da 664, que trata das questões da Previdência Social, ainda nesta semana para votá-la na próxima semana”, disse.

As declarações do ministro foram dadas após ele participar de reunião com o vice-presidente Michel Temer, outros ministros e líderes da base na Câmara e no Senado para discutir a votação das duas medidas provisórias.
Segundo Nelson Barbosa, há “convergência” entre o governo e a base sobre alguns pontos das duas MPs, mas ele ressaltou que outros pontos só serão definidos quando os textos forem para votação.

Após a reunião desta segunda-feira (27), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que o acordo entre o governo e a base para a votação das medidas provisórias está “avançado”. Em sua avaliação, os projetos deverão ser aprovados nas comissões especiais com as “espinhas dorsais” preservadas.

“Eu diria que minha perspectiva é a melhor possível. […] Eu acho que o tom político está bom e o entendimento está avançado. Nós vamos reunir os líderes da base para fazermos a discussão do mérito daquilo que estará efetivamente nos relatórios [das comissões especiais], as alterações, e aquilo que a Câmara vai votar”, disse.

Mudanças

No último dia 13, também após participar de reunião com Temer e líderes da base, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo admite aceitar alterações nas duas medidas provisórias. Na ocasião, Gabas ponderou que o Executivo as “acatará”, desde que “aperfeiçoem” os textos.

“Mas nós estamos discutindo ainda algumas questões, como a questão do seguro-desemprego, porque ainda há uma divergência de visão e estamos tentando chegar a um acordo para viabilizar a votação. […] Eu tenho convicção que essas MPs serão aprovadas preservando a essência das medidas”, disse Barbosa nesta segunda.

(G1 – 27/04/2015)