Apesar de mais empresas declararem despesas com pesquisa e desenvolvimento, volume contemplado com incentivos da Lei do Bem caiu 22% de 2011 para 2012, último dado disponível; para especialista, burocracia explica a baixa adesão. Os investimentos em inovação feitos pelas grandes empresas caminham na contramão de todo o discurso federal, que busca dar maior competitividade à economia. De acordo com balanço divulgado sobre o desempenho da Lei do Bem, um conjunto de 787 empresas declararam investimentos de R$ 5,3 bilhões em 2012, obtendo benefício fiscal sobre essas despesas. O dado, vendido pelo governo como avanço, já que mais empresas declararam despesas com inovação, aponta uma marcha à ré, no entanto: o total de investimentos contemplados com os incentivos da Lei do Bem despencou 22% entre 2011 e 2012. A queda tem sido drástica: em 2008, o total de investimentos declarados foi de R$ 8,8 bilhões. Pela Lei do Bem, as grandes empresas, que recolhem impostos sobre o lucro real, conseguem obter descontos tributários do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) quando declaram ao governo gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquirem máquinas e equipamentos voltados para P&D e inovação. De 2006, quando a Lei do Bem foi criada, até 2012, a renúncia fiscal total do governo foi pouco superior a R$ 7 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão apenas em 2012, o dado mais recente.

(O Estado de S.Paulo, 28/01/2014)