O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em tributos entre o início de 2011 e setembro de 2013 por causa da queda da margem de lucro da Petrobras, motivada principalmente pela política de preços de combustíveis imposta pelo controlador à companhia e pela produção estagnada. Como a defasagem de preços em relação à cotação internacional reduz o lucro da Petrobras, isso diminui a base de incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Apenas nos nove primeiros meses de 2013, o governo teria arrecadado R$ 12 bilhões a mais se a contribuição da estatal para a arredação total de IR e CSLL tivesse mantido a média histórica, que entre 2000 e 2008 ficou em 13,7% do total. A cifra equivale a 0,27 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, o que teria dado boa folga no resultado primário do governo central, de 1,5% do PIB, que só foi alcançado por causa de três Refis diferentes e simultâneos. Desde 2009, mas especialmente a partir de 2011, o peso da Petrobras na arrecadação de tributos sobre o lucro no país caiu de forma significativa, sendo que de janeiro a setembro de 2013 a contribuição dela ficou em 5,7% do total, depois de marcar apenas 4,4% em 2012. Assim, se não é novidade que a política de controle de preços de combustíveis do governo prejudica a Petrobras, e os prejuízos bilionários na divisão de abastecimento da empresa atestam isso a cada trimestre, talvez o governo não esteja fazendo a conta do impacto negativo que essa política têm para o próprio Tesouro. Uma explicação para a queda da importância relativa da Petrobras para arrecadação de tributos sobre o lucro seria que outras empresas cresceram muito e que, por isso, o peso relativo da estatal como um todo na economia teria diminuído. Mas isso não é verdade. A relação entre o total de ativos da petroleira e o PIB subiu de 9% em 2006 para 16% em setembro de 2013.

(Valor, 24/02/2014)