Fiesp organizou seminário com representantes do governo para esclarecer dúvidas sobre nova plataforma de informações a respeito de eventos e registros trabalhistas. O eSocial é uma nova forma de lançamento de registros e eventos trabalhistas. Este modelo deve “ser eficaz para assegurar os direitos do trabalhador, simplificar a prestação de informações por parte do empregador para não onerar as empresas e garantir informações de qualidade”, afirmou o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia. Ele participou de seminário do Grupo de Estudos Tributários do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o assunto na tarde desta terça-feira (22/10). Maia e representantes da Receita Federal, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal esclareceram dúvidas de empresários, profissionais de contabilidade, de recursos humanos e de departamentos jurídicos sobre a plataforma, que passa a ser obrigatória a partir de 2014. “Nossa intenção é diminuir essa ansiedade, que é natural, e não vamos fazer nada que atrapalhe a vida do empregador”, considerou Maia. Segundo Maia, “o objetivo principal será garantir o direito do trabalhador, o segundo, a simplificação da prestação de informações e, o terceiro, aprimorar a qualidade das informações”, completou. Para ele, o eSocial foi concebido para inverter o cenário de “caos” no atual modelo de prestação de informações sobre a folha de pagamento, que não assegura os direitos trabalhistas. Ao menos 2,5 milhões de trabalhadores foram ao INSS, em 2012, para pleitear algum tipo de benefício sem que estivessem registrados em qualquer sistema, ou seja, “eles estavam à margem”, na avaliação de Maia. “O que acontece é que, nesse cenário, o país ocupa uma posição de destaque em um ranking como um dos piores países do mundo para se cumprir as obrigações”, disse. “O Custo Brasil se manifesta por meio da complicação para se cumprir determinadas obrigações”, justificou. Maia acredita que o modelo reduzirá o tempo empregado pelas empresas ao registrarem as informações sobre o seu quadro de funcionários. A proposta também é acabar com a repetição de informações prestadas a mais de um órgão, já que o eSocial será um canal de acesso público. “A empresa registrará a informação uma vez só”, explicou.

(Agência Indusnet Fiesp – 23/10/2013)