Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na última sexta-feira em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” condiciona a liberação de mais recursos para emendas parlamentares individuais à aprovação do decreto presidencial que revisa a meta de superávit primário para este ano. A condicionante consta da liberação de R$ 10,032 bilhões – dos quais R$ 444 milhões são para emendas parlamentares individuais – do Orçamento prevista no decreto 8.367/14, da última sexta-feira.
“A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos (…) deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN nº 36, de 2014 – CN, em tramitação no Congresso Nacional”, diz o texto do decreto, em referência ao projeto que revisa a meta de superávit primário deste ano. A proposta de revisão da meta de superávit vem enfrentando resistência entre parlamentares da oposição em razão da possibilidade de abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações da meta de superávit. Parlamentares aliados também aproveitaram a fragilidade do governo diante da necessidade de aprovação da revisão da meta fiscal para pressionar o Palácio do Planalto por indicações políticas para compor a futura equipe de Dilma. Caso o Congresso não aprove a liberação de novas emendas condicionada à aprovação da revisão de meta de superávit, o governo elaborará nova proposta de decreto, conforme o texto do governo. A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de seus principais ministros, receberá líderes governistas do Senado e da Câmara em reunião no Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, em mais um esforço pela aprovação da revisão de meta do superávit primário.
(Valor – 01/12/2014)