Liliane Roriz falou sobre jurisprudência de casos de questionamentos de invenção e disputas judiciais por patentes entre empresas A desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Liliane Roriz, criticou hoje a lentidão da avaliação para concessões de patentes por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “Para se conceder uma patente, é preciso comprovar a novidade, a aplicação industrial e a solução para um problema técnico. Como é possível o examinador do INPI fazer isso mais de uma década depois do pedido da empresa? Ele precisa voltar no tempo, ele precisa pensar como pensava há dez anos para conseguir julgar”, disse Liliane Roriz durante palestra sobre Propriedade Industrial no 11° Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Liliane Roriz falou aos advogados sobre jurisprudência de casos de questionamentos de invenção, disputas judiciais por patentes entre empresas e, inclusive, sobre processos de medicamentos que acabam na justiça movidos pela dúvida das empresas de quem tem a palavra final: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou INPI. “Já há jurisprudência. A ANVISA não pode falar sobre patenteabilidade. Não adianta constar isso no parecer. Quem lida com patentes de remédios precisa saber disso”, esclareceu Liliane.
(Portal da Indústria – 07/11/2013)