Novas regras têm validade por prazo indeterminado, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 5%. Vale lembrar que já esta sendo usada a reserva estratégica ou chamado “volume morto”.

Na última quinta-feira (22/01), foi publicada a Resolução Conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de nº 50 que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações superficiais de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia pelos usuários do setor industrial, agricultura, operadoras de abastecimento de água e outros. As novas regras têm validade por prazo indeterminado, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 5% lembrando que, no momento, estamos usando a reserva estratégica ou chamado “volume morto”.

Desta forma, as restrições de captação de água poderão incidir sobre os usuários das Bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia de acordo com as vazões disponíveis nos rios, que definirão os seguintes “Estados das Vazões”:

ESTADO DE ALERTA

não haverá restrição de uso para captação de água superficial, porém é um indicador de atenção para todos os usuários quanto a possibilidade de uma restrição imediata da captação de água.

ESTADO DE RESTRIÇÃO

todas as captações de água superficial devem ser reduzidas conforme abaixo:

redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;

redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial e irrigação;

paralisação dos demais usos.

Para conhecer o Estado das Vazões, os usuários devem acessar a página eletrônica da Sala de Situação PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí, todas as segundas e quintas-feiras, quando haverá a publicação de novas informações.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES:

1 – A entrada em “Estado de Restrição” ocorrerá a partir das 0h do dia subsequente à disponibilização da informação na Sala de Situação do PCJ e a saída dele ocorrerá imediatamente após a publicação da informação no referido site.

2 – Para comprovar o atendimento dessa resolução, quando indicado o Estado de Restrição, os usuários devem monitorar e manter disponíveis os registros dos volumes diários captados, bem como do horário de captação.

3- Esteja sempre atento às informações de Estado de Vazão indicados na Sala de Situação PCJ, por meio do website: www.sspcj.org.br.

(Agência Indusnet Fiesp – 26/01/2015)