Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a ‘correção de preços’ dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%.

Em um cenário menos favorável que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previsões para o ano da eleição presidencial um aumento da carga tributária e uma nova política de preços da Petrobrás, além de estimativas de inflação maior e crescimento econômico mais modesto. O parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ser votado em plenário nesta terça-feira, prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das estatais, principalmente por causa da “correção dos preços” nos combustíveis vendidos pela Petrobrás. Os parlamentares consideram esse reajuste dos preços “necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa” e lembram que a hipótese, pivô de uma disputa interna no governo, está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O texto menciona previsão de “receita nula” para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa da “presunção de continuidade” da zeragem da alíquota para “evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o crescimento da inflação”. A reestimativa de receitas, que antecede o relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em telecomunicações.

(O Estado de S.Paulo, 12/11/2013)