O Congresso Nacional instalou nesta quinta-feira (19) a comissão mista que irá analisar a medida provisória 670/2015, que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Com a instalação, foram eleitos os presidentes e definido o relator da medida. O deputado Afonso Florence (PT-BA) será o presidente e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) o vice. O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A comissão mista analisará o conteúdo das medida provisória. Depois de aprovadas no colegiado, as MPs precisam ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas..
O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, conforme era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a faixa de isentos é maior. A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Negociações com Congresso

A MP assinada por Dilma foi fruto de acordo entre o Executivo e parte do Legislativo. Em dezembro, o Senado havia aprovado a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara.
A matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos ano. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação. Após negociações do governo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma editou a nova medida provisória e o Congresso manteve o veto da presidente.

Outras comissões

O Congresso também instalou nesta quinta as comissões mistas do Congresso que vão discutir as medidas provisórias 664 e 665, que mudam as regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

(G1 – 19/03/2015)