Após acordo fechado com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (16) que o seu objetivo é votar até o fim desta semana o projeto de lei que reduz as desonerações nas folhas de pagamento.
“Até quinta-feira, o meu objetivo é votar os três tópicos”, disse Cunha referindo-se à reforma política, à medida provisória que trata do reajuste da tabela do imposto de renda e ao projeto de lei das desonerações, nessa ordem.
O acordo foi fechado pela manhã em uma reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes partidários. Após semanas de impasse, o governo cedeu e aceitou abrir exceções para os setores de transportes de passageiros, comunicação social, call center e alimentos da cesta básica, que passarão a pagar uma alíquota intermediária, conforme queria o relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Nos últimos dias, Cunha e Picciani já haviam indicado que a matéria, que já tinha sido adiada uma vez, corria o risco de não ser votada nesta semana. O argumento deles era que antes a Casa precisava concluir a votação da reforma política e, em seguida, analisar a MP do imposto de renda, que passa a trancar a pauta nesta semana e, regimentalmente, tem preferência na fila.
Na reunião de líderes partidários realizada na tarde desta terça, ficou acordado que os parlamentares tentarão concluir a reforma política ainda nesta terça. Entre os pontos que ainda precisam de definição estão a fixação de uma cota de mulheres nos cargos parlamentares e a questão da fidelidade partidária. Na quarta, a meta é votar a medida provisória e, quem sabe, já chegar no projeto das desonerações.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se mostrou otimista. “Até amanhã à noite ou quinta de manhã, nós concluiremos a votação do ajuste, do PL da desoneração”, disse.
Para que se conclua a reforma política nesta terça, será preciso, porém, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancele a sessão do Congresso Nacional convocada para esta noite para apreciar vetos presidenciais.
Discussão
A discussão sobre o teor do projeto que trata das desonerações dominava a Câmara havia várias semanas. No fim de março, o Palácio do Planalto enviou ao Legislativo o projeto com o objetivo de reduzir o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A medida começou a ser aplicada no fim de 2011 visando diminuir o custo com mão-de-obra e aquecer a economia.
A eficácia das desonerações, porém, não foi a esperada pelo governo e agora a proposta do Executivo é que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem a pagar 2,5%. Em relação à alíquota para empresas de serviços, o índice subiria de 2% para 4,5%.
O relator propôs, inicialmente, fazer o aumento das alíquotas de forma escalonada. Diante da resistência do governo, Picciani sugeriu, então, a adoção de uma alíquota intermediária para alguns setores.
(G1 – 16/05/2015)
