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Regulamentação da terceirização deve estimular a atividade econômica com segurança para trabalhadores e empresas

A legislação trabalhista brasileira deve promover a harmonia nas relações do trabalho e a regulamentação da terceirização pode ser um primeiro passo nesse processo. Esse foi um dos principais pontos defendidos por especialistas e dirigentes empresariais, durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, realizado nesta terça-feira (4), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Agência Estado e o jornal O Estado de S.Paulo. Para uma plateia de 200 pessoas, o evento debateu a terceirização e o mercado de trabalho no Brasil.

“Temos uma legislação que estimula o conflito. Precisamos enfrentar esse assunto de frente, uma vez que a terceirização é uma realidade no Brasil e no mundo”, argumentou o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira. Ele defendeu que o debate acerca da regulamentação do assunto, em análise no Senado, precisa ser travado sem preconceitos ou viés ideológico. “O que se vende é a ideia falsa da precarização, mas estamos falando de empregos e de competitividade”, disse.

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Hélio Zylberstajn, a discussão sobre a terceirização precisa levar em conta o modelo produtivo contemporâneo, em que as empresas organizam suas redes de produção, que podem ser locais, interestaduais ou, ainda, transnacionais. Em vez de mitos, diz, o debate precisa se pautar em dados. “O debate que se instalou é de pouca qualidade. Se insiste em mostrar que a terceirização precariza mas, na verdade, há uma precarização do debate”, ponderou.

BENEFÍCIOS TRANSVERSAIS – Diretora de regulação econômica da LCA Consultores, Cláudia Viegas apresentou um estudo sobre benefícios para a economia e o mercado de trabalho decorrentes desse modelo produtivo. Um dos principais ganhos, exemplificou, é a incorporação de inovações e tecnologias desenvolvidas por prestadoras de serviços especializadas. “Quando se tem inovação feita fora da empresa, há um efeito mais ágil de transbordamento, porque aquela empresa leva a inovação para todas as suas clientes”, argumentou Viegas. “Isso atinge o consumidor na forma de menor preços e melhoria geral de competitividade da economia”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, corrobora a tese de que a terceirização como modelo de organização baseado na especialização, é um fator de ganhos de eficiência, produtividade e de fomento à inovação. Por isso, ele ressaltou a importância de se assegurar às empresas a liberdade de terceirizarem as atividades que julgarem interessantes dentro da estratégia individual de negócios. “Dizer o que pode ou não ser terceirizado é uma discussão que não leva a lugar nenhum. A falta de conhecimento sobre o assunto é que motiva a rejeição”, defendeu.

(Agência CNI de Notícias – 04/08/2015)

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