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Redução do déficit de infraestrutura depende de melhora na governança do setor público

Em evento promovido pelo TCU, presidente da CNI destacou necessidade de aprimorar os marcos legais do licenciamento ambiental e a lei de licitações para agilizar obras e reduzir problemas de atrasos na execução. GovernançaPresidente da CNI, Robson Braga de Andrade, assina a Carta de Brasília pela governança e transformação do Brasil, lançada durante o evento A adoção de boas práticas de gestão e governança por órgãos do poder público responsáveis por planejar e executar obras é passo essencial para reduzir o déficit histórico do país na infraestrutura. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, além de modernizar as normas de licenciamento ambiental e a lei de licitações, é preciso investir na qualificação dos projetos básicos das obras para evitar o conhecido enredo de atrasos nas obras. “Precisamos encontrar mecanismos adequados, e a lei de licitações não atende mais às necessidades do país”, argumentou. Andrade destacou a necessidade de aprimorar os marcos legais e a estrutura institucional durante o painel sobre infraestrutura no lançamento do Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil, nesta segunda-feira (17). Realizado pelo Tribunal de Contas de União (TCU), o evento marcou a assinatura da Carta de Brasília pela governança e transformação do Brasil, documento assinado pela CNI com entidades do setor produtivo, por representantes do Congresso Nacional e pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS – A falta de uma infraestrutura de transportes integrada e eficiente e os problemas de atrasos na execução de grandes obras foram apontados pelo presidente da CNI como fatores decisivos na perda de competitividade da indústria e da economia brasileiras. Ele lembrou que as empresas do setor têm enfrentado gastos com logística que chegam a 12% dos custos operacionais, muito acima do valor gasto pela indústria de outros países. Ele mencionou dados do estudo Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias, que analisou os problemas em seis grandes obras do país: o aeroporto de Vitória; o projeto de esgotamento sanitário da Bacia do Cocó, em Fortaleza (CE); a transposição do Rio São Francisco; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia; o trecho da BR-101 em Santa Catarina; e as linhas de transmissão das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. O trabalho foi apresentado aos candidatos à Presidência da República, em julho. “O custo econômico da paralisação dessas obras chega a R$ 28 bilhões e a maior parte dos problemas enfrentados nas obras foi no licenciamento ambiental”, destacou Andrade.

(Portal da Indústria – 17/11/2014)

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