O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse nesta quarta-feira (9) que o aumento ou a criação de impostos não é a saída para o equilíbrio das contas públicas. “O Brasil precisa fazer mudanças estruturais para enfrentar de uma vez por todas a questão do déficit público. Não dá mais para aumentar impostos”, destacou Andrade, durante a abertura do seminário Desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento: problemas e agenda para a superação, que ocorre na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Para Andrade, o aumento dos impostos é “absurdo”, porque penaliza a sociedade, que não recebe do estado serviços de qualidade que justifiquem a elevada carga tributária, atualmente em torno de 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse ainda que não acredita em imposto provisório, lembrando as dificuldades enfrentadas pela sociedade para conseguir a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outro exemplo, segundo ele, são os 10% sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para o pagamento da correção devida pelos planos econômicos. “A dívida foi paga e a contribuição permanece”, afirmou.
Entre as reformas que devem ser feitas, Andrade citou a administrativa e a da Previdência Social. “Precisamos discutir as mudanças na Previdência, a redução do número de ministérios, de cargos comissionados e outras despesas”. Ele defendeu que o país enfrente, com urgência, a questão fiscal. “Os estados estão quebrados. Se não resolvermos o desequilíbrio fiscal definitivamente, as dificuldades continuarão em 2016 e nos anos seguintes”, afirmou. O presidente da CNI defendeu ainda o aumento da segurança jurídica. “Dormimos com uma legislação e acordamos com outra. Isso afasta os investidores”, afirmou.
SEGURANÇA JURÍDICA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também criticou as constantes mudanças na legislação e na interpretação das normas pela Justiça. “A interpretação de uma lei hoje não pode ter efeito retroativo”, disse Coêlho.
Para ele, o governo deve dar o exemplo cumprindo as leis. “É inadmissível ter um estado que impeça o crescimento. A insegurança jurídica afugenta os investidores e reduz a competitividade do país.” Coêlho disse ainda que o aumento dos impostos é inadmissível. “É preciso diminuir a despesa pública. O aumento dos tributos sufoca a atividade produtiva e reduz a arrecadação.”
Os presidentes da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Renato Merolli, e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, concordaram que o aumento da segurança jurídica e o ajuste fiscal são decisivos para o Brasil superar a crise.
O seminário Desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento: problemas e a agenda para a superação, que prossegue até às 17h, é promovido pelo fórum apartidário e independente lançado em 19 de agosto por entidades da sociedade civil para ajudar o Brasil a enfrentar a crise política e econômica e propor medidas que aumentem a segurança jurídica. No lançamento do Fórum, as entidades apresentaram a Carta à Nação.
(Agência CNI de Notícias – 09/09/2015)
