A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, intimará todos os terminais portuários de graneis líquidos que movimentam derivados de petróleo e produtos químicos no município a apresentarem laudos de conformidade. De acordo com a administração pública, o objetivo é reavaliar as condições de seguranças das empresas em questão.
A exigência faz parte das ações da recém-criada Comissão Intersetorial, criada no último dia 7 de abril. O grupo é formado por representantes do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e das secretarias de Segurança, Meio Ambiente, Assuntos Portuários e Marítimos, Saúde, Assistência Social, Educação, Finanças, Infraestrutura e Edificações e Serviços Públicos. Caso a empresa não apresente o laudo requisitado, poderá ser multada ou ter suas licenças e alvarás expedidos pela prefeitura revogados. O documento deve ser entregue as autoridades em 30 dias, relatando também se houve ocorrências com risco ou dano ao meio ambiente, aos trabalhadores ou vizinhança, entre outros fatores. O grupo também desenvolverá estudos voltados ao aperfeiçoamento da legislação municipal. No laudo deve constar se o terminal atende a todas as exigências da legislação, se tem equipamentos e instalações adequadas, equipes de emergência treinadas e pessoal suficiente. A falta da apresentação do documento poderá gerar de multas até a revogação das licenças e alvarás expedidos pela prefeitura.

(G1 – 17/04/2015)