O Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta) facilitará a identificação de benefícios e oportunidades para o comércio exterior brasileiro, acredita a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O site do Capta reúne informações de 53 tratados comerciais assinados pelo país e permite a simulação da aplicação de tarifas e preferências dadas aos produtos e serviços em relação aos mercados internacionais. A nova versão da ferramenta foi lançada na manhã desta terça-feira (2), em Brasília, e é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Embaixada do Reino Unido e a CNI.

A versão atualizada do sistema – a primeira foi lançada em 2012 – tem como principal novidade a possibilidade de simular a tarifa real aplicada por 38 países às exportações brasileiras. Além disso, inclui as concessões do Sistema Geral de Preferências (SGP) no módulo destinado às preferências tarifárias, bem como detalha as exigências de regras de origem. A consulta, que oferece resultados imediatos, é gratuita e não requer cadastro dos usuários. Os dados também estão disponíveis em espanhol e em inglês (veja quadro).

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Capta é um importante instrumento para difundir e simplificar as informações dos tratados para que sejam mais explorados pelo setor produtivo. “Defendemos a ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, mas é essencial que as empresas conheçam aqueles que já estão assinados. Nós subutilizamos esses benefícios e preferências”, afirmou. Segundo ele, o instrumento é particularmente importante para aproximar pequenas e médias empresas do processo de internacionalização.

GPS – O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, acredita que a atualização do Capta qualifica e desburocratiza a informação sobre acordos comerciais. “O Capta é, basicamente, um GPS do comércio exterior. É um grande mapeamento que vai dar melhores oportunidades ao importador e exportador”, afirmou. De acordo com o MDIC, o banco de dados oferecerá informações de novos acordos imediatamente após a assinatura e ratificação pelo Brasil.

A Embaixada do Reino Unido financiou o projeto. “O Capta facilitará o intercâmbio comercial entre o Brasil e outros países como o Reino Unido, pois a ferramenta também dá mais informação sobre o mercado brasileiro. E para ser competitivo dentro do país, você precisa ser competitivo fora. O Brasil pode fazer muito mais para valorizar suas marcas no exterior”, afirmou o embaixador britânico, Alex Ellis.

WORKSHOP – A Secex, a CNI e a Embaixada do Reino Unido oferecerão cursos para empresários e operadores comerciais sobre como explorar todas as utilidades do sistema. Os workshops passarão por São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Manaus e Campo Grande.

Saiba mais sobre o Capta

A nova versão do sistema está organizada em quatro módulos:

• Preferências tarifárias: agrega as preferências concedidas ao Brasil unilateralmente, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP), tornando completas as informações sobre preferências tarifárias concedidas e recebidas pelo país.

• Regras de origem: permite que o exportador verifique se o seu produto cumpre as regras de origem do acordo selecionado.

• Tarifa aplicada: apresenta, para países selecionados, o imposto de importação efetivamente aplicado a uma operação de exportação, já descontada qualquer tipo de preferência tarifária que o Brasil tenha com seu parceiro comercial.

• Serviços: apresenta as listas de compromissos do setor de serviços do Brasil e dos demais países membros da OMC.

(Agência CNI de Notícias – 02/06/2015)