Proposta apresentada pelo setor manufatureiro prevê a restituição de valores às empresas exportadoras até 2019. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT/SP), liderou, nesta quarta-feira (19), uma moção de apoio à prorrogação, até 2019, do prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “A proposta está respaldada nas diretrizes do Plano Brasil Maior que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da indústria nacional, sem descuidar da merecida atenção que o governo dá à situação fiscal”, explicou Newton Lima. O prazo de vigência do Reintegra venceu em 31 de dezembro do ano passado. Por esse regime, as empresas exportadoras de produtos manufaturados eram restituídas em 3% sobre o valor da receita obtida com a exportação, para compensar os custos tributários residuais existentes nas cadeias produtivas. A prorrogação do prazo visa amenizar os efeitos sentidos, ainda hoje, pela indústria nacional, em decorrência da crise econômica que teve início em 2008. Além de prorrogar o prazo, a proposta das indústrias prevê o escalonamento das alíquotas de restituição, como forma de compatibilizar o controle fiscal do governo e os interesses da indústria manufatureira. Dessa forma, prevê uma alíquota de 1% até 31 de dezembro deste ano, subindo para 3% a partir de 1º de janeiro de 2015 e variando de 3% a 6% a partir de 1º de julho de 2015 até o fim de 2019. Os representantes das indústrias manufatureiras justificam as medidas com o argumento de que os valores restituídos retornarão na economia por meio de investimentos na produção ou pelos mecanismos de divisão de lucros aos empregados. A moção de apoio ganhou a adesão de outras frentes parlamentares ligadas à indústria. Ela será encaminhada na forma de emenda ao texto da Medida Provisória nº 628 de 2013, cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). O relatório da MP tem previsão para ser votado na semana que vem. Participaram da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT); da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) e outros parlamentares.

(Assessoria de Comunicação, 20/03/2014)