As medidas sobre reabertura de Refis e antecipação de pagamentos de parcelamentos antigos não têm objetivo fiscal, afirma o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Ele sustentou ainda que a meta de superávit primário será cumprida agora em 2014.
“[As medidas] não têm relação com essa suposta dificuldade que se está mencionando”, disse Oliveira em resposta a questionamento se as medidas visam ajudar na obtenção de receitas para entrega do superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido para o ano. De acordo com Oliveira, o mecanismo de quitação antecipada de débitos antigos já vinha sendo discutido e objetivam ajudar as empresas a limpar seus balanços de pendências fiscais. “Não tem um efeito tão relevante assim sobre a arrecadação”, disse. A própria reabertura do Refis, disse ele, já trouxe essa expectativa de maior arrecadação. No entanto, como foram reduzidos os valores compulsórios para as primeiras parcelas, haverá uma queda dos pagamentos à vista. As duas medidas devem gerar uma receitas extra de R$ 15 bilhões para os cofres públicos em 2014.
(Valor – 10/07/2014)