Nem todas as medidas adotadas pela equipe econômica são “sexy e divertidas”, mas, além de buscarem um reequilíbrio das contas públicas no curto prazo – processo implementado pela equipe econômica pelo aumento de tributos e contenção de gastos –, também visam melhorar o funcionamento da economia, declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (5), durante evento sobre cooperativismo no Banco Central.
“Em todas estas medidas, não há um aspecto apenas fiscal de curto prazo. Apesar da importância de se reajustar as contas no curto prazo, são mudanças que têm um lado microeconômico, de melhorar o funcionamento da economia. Qualquer agenda após o ajuste, tem de ser de melhora o funcionamento da economia. Temos de fazer medidas que reforcem o lado estrutural e a capacidade de produção da economia. Nem todas [as medidas] são sexy e divertidas”, declarou o ministro da Fazenda.
Ele citou, por exemplo, as alterações no no seguro-desemprego, exingindo um prazo maior para os trabalhadores terem acesso ao benefício, assim como as alterações nas regras de pensão por morte. Segundo o ministro, trazer as pessoas de volta para a força de trabalho é fundamental para fazer a economia voltar a crescer, representando um ganho de um a dois pontos percentuais no PIB.
“Essas reformas tiveram, além do cunho fiscal, um cunho estrutural muito importante. Ajudamos com isso a diminuir a rotatividade da mão de obra, que é contrária ao aprimoramento do trabalhador, ao aumento de sua produtividade. As regras, como eram, não incentivavam permanência dos trabalhadores. Mais do que o aspecto fiscal, é o aspecto de estar preparando o terreno para o crescimento”, explicou Levy.
Folha de pagamentos e ICMS
O ministro da Fazenda aproveitou a ocasião para defender o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que está sendo discutida no Congresso Nacional – como forma de diminuir os subsídios e aumentar a arrecadação – e também a reforma de alguns tributos, como o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
“Estudos que a Fazenda tem divulgado, e cálculos independentes também, demonstram que essa desoneração [da folha de pagamentos] não tem sido eficiente, eficaz em criar empregos. Não há uma grande diferença entre setores que têm a proteção e os que não têm. Quando há essa proteção, o custo, para um emprego de dois salários mínimos, é de R$ 60 mil [por ano]. Para o trabalhador poder ter um emprego de R$ 20 mil [por ano], o contribuinte gasta R$ 60 mil”, declarou Levy.
De acordo com o ministro, além do custo, deve-se notar que a tributação deste programa é sobre o faturamento,o que, segundo ele, “cria distorções principalmente em cadeias de produção mais longa, como aquelas que envolvem o setor industrial. Imposto que vai se acumulando em cada cadeia”.
Sobre a reforma do ICMS, que diferentes governos tentaram, sem sucesso, levar adiante nos últimos 15 anos – e que vem sendo buscada pela nova equipe econômica – o ministro da Fazenda afirmou que esta é “é como se fosse a mãe de todas as reformas”.
“Temos que simplificar estes impostos que consomem milhares de horas por ano de cada empresa. O ICMS também é uma causa de enorme insegurança jurídica por causa da inconstitucionalidade declarada de alguns benefícios [concedidos pelos estados no passado].
Para pagar o ICMS e PIS/Cofins, se gastam 3 mil horas [de contador]. O número é mais ou menos cinco vezes maior do que a média entre emergentes, e três vezes maior do que o segundo colocado que é a Bolívia. Somos medalha de ouro em custo tributário. Não é o que a gente quer”, declarou.
Ajuste fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, o governo tem dito, já há alguns meses, que há um desequilíbrio das contas públicas, que registraram, em 2014, déficit primário (receitas menos despesas, sem a inclusão de juros) inédito.
“Não é enorme [o desequilíbrio], mas tem de ser enfrentado. Para lidar com isso, além dos riscos iminentes, imediatos, fizemos uma série de medidas, chamadas de ajuste fiscal”, observou. Recentemente, a equipe econômica baixou a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB) para R$ 8,74 bilhões, ou 0,15% do PIB.
Na avaliação do ministro da Fazenda, o ajuste das contas públicas, implementado neste início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, com alta de tributos e contenção de gastos, principalmente de investimentos, não causou a desaceleração da economia brasileira. Segundo ele, isso começou a ocorrer antes disso, em 2014.
“[O ajuste fiscal] é ferramenta indispensável para voltar a crescer. Não há como pensar em agenda pós ajuste fiscal se o ajuste fiscal não estiver completo”, declarou ele.
Joaquim Levy disse ainda que a estratégia do governo é clara. “Temos procurado comunicá-la com muita transparência. Não se pode prescindir do reequilíbrio das contas públicas e do que é necessário para atingir isso. Um reequilíbrio que todos participam. Assim, diminuirá o peso que cada um tem de contribuir”, afirmou.
Ele disse ainda que o país não pode ter “populismos fáceis e ilusões débeis” na economia. “O governo tomou a responsabilidade e tomou o crédito de popularidade de tomar as medidas necessárias para a economia se acertar, em uma situação global que tem se alterado com velocidade. Temos de ter capacidade de responder”, concluiu o ministro da Fazenda.
(G1 – 05/08/2015)
