Ao mesmo tempo em que aumenta tributos e propõe a revisão de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o governo também se movimenta para cortar gastos, tendo como principal alvo, nos cinco primeiros meses deste ano, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta quinta-feira (23), a presidente Dilma Rousseff publicou o decreto 8.434 no “Diário Oficial da União”. O documento valerá até que seja publicado o decreto de programação orçamentária e financeira para todo este ano – que tem de ser divulgado em até 30 dias corridos após a sanção do Orçamento pela presidente da República, o que aconteceu nesta quarta-feira (22).
Custeio X investimentos
O decreto publicado nesta quinta-feira fixa um limite, para gastos do PAC, de R$ 18,98 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano. Na comparação com o valor gasto no mesmo período do ano passado (R$ 26,07 bilhões), a limitação representa uma queda de 27,1%. É o primeiro ano que está havendo redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi apelidada de “mãe do PAC” quando era ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva. No caso dos gastos com custeio dos Ministérios (excluindo as despesas obrigatórias), ou seja, as chamadas despesas discricionárias, aquelas possíveis de serem manejadas pelo governo, o decreto presidencial autoriza gastos de R$ 78,43 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano. Em igual período do ano passado, essas despesas com custeio somaram R$ 80,5 bilhões. Deste modo, a limitação imposta pela equipe econômica representa uma queda de 2,5% até maio, em relação ao mesmo período de 2014, bem menor que o bloqueio de 27,1% feito no PAC. O valor autorizado para o custeio neste ano ficará bem acima do ano de 2013, quando estes gastos somaram R$ 70,06 bilhões. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, têm dito nos últimos meses que o governo trabalha para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado em 2013. Os valores autorizados no decreto provisório desta quarta-feira, até maio, mostram que isso está sendo feito nos gastos do PAC, mas que o mesmo não está acontecendo nas despesas de custeio da máquina pública. O Ministério do Planejamento observou que a limitação que está sendo dada, no decreto, vale somente até maio e que os valores não são definitivos para todo ano de 2015. Segundo técnicos do governo, um ministério pode, por exemplo, ter um cronograma de pagamento grande no início do ano, com valores menores mais para o fim do exercício.
Meta fiscal e medidas já anunciadas
A limitação de gastos com investimentos e também com custeio faz parte da estratégia da equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público neste ano, o equivalente a R$ 66,3 bilhões.
Além do bloqueio de gastos, principalmente do PAC, o governo também já anunciou aumento de tributos sobre automóveis, combustíveis, empréstimos, importações, cosméticos e também para as empresas. Além disso, também editou Medidas Provisórias, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional, para limitar benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte. Outra medida que já foi enviada ao Legislativo é a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, a matéria foi enviada ao parlamento por meio de medida provisória, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu as MPs ao Executivo. O peemedebista alegou que aumentar impostos por medida provisória é inconstitucional e o governo estaria gerando insegurança em quem investe no país. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo. Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
(G1 – 23/04/2015)
