A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ingressaram na tarde desta quinta-feira (21/11) na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pela Prefeitura de São Paulo.
O aumento, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara em duas votações, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais.
A ação, com pedido de liminar para imediata suspensão da lei, está sendo proposta em conjunto pela Fiesp, Ciesp, sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e pela Associação Comercial de São Paulo.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o aumento “fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise”.
Ele continua: “Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar.”
Skaf lembra ainda que, para o paulistano, o aumento do IPTU também soa injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos tem sido muito abaixo das expectativas. “Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a Prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população”, diz ele. “Não é o que acontece.”

(Agência Indusnet Fiesp – 21/11/2013)