Em um cenário de recessão da economia brasileira, mas com a inflação ainda fortemente pressionada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reuniu nesta quarta-feira (21) e decidiu manter novamente os juros em 14,25% ao ano. Em setembro, na reunião anterior do Comitê, os juros já tinham ficado estáveis.
A taxa segue, assim, no maior patamar em pouco mais nove anos, ou seja, desde julho de 2006. A decisão do Banco Central confirmou expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro e, também, indicações da própria autoridade monetária, que havia sinalizado que a taxa permaneceria no atual patamar “por um período suficientemente prolongado” de tempo.
Ao subir os juros ou mantê-los elevados, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação, que tem mostrado resistência neste ano por conta da alta do dólar (que encarece insumos e produtos importados) e dos preços administrados – como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros.
Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros altos prejudicam o nível de atividade da economia brasileira e, também, a geração de empregos. Para este ano, o mercado prevê uma retração do PIB de 3% e, para 2016, de 1,22%. Se confirmado esse cenário, será a primeira vez, desde 1948, o país registra dois anos seguidos de contração na economia.
Inflação na meta só em 2017
Ao fim do encontro, o BC divulgou o seguinte comunicado: “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés. O Comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária. O Copom ressalta que a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo”.
O chamado “horizonte relevante” de política monetária, ou seja, de definição dos juros para conter as pressões inflacionárias, é de 24 meses. Com o comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Copom, portanto, o Banco Central sinaliza que a inflação convergirá para a meta central de 4,5% somente em outubro de 2017. Até então, a autoridade monetária vinha dizendo que o IPCA chegaria ao patamar de 4,5% no fim do próximo ano, ou seja, em dezembro 2016. Esse compromisso – que está sendo descartado – havia sido assumido ainda no fim do ano passado e foi reafirmado várias vezes no decorrer de 2015.
Sistema de metas
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Para este ano, a previsão do próprio Banco Central, porém, é de uma inflação de 9,5%. Os analistas do mercado acreditam que o IPCA deverá somar 9,75%. Com isso, a inflação deverá superar o teto do sistema de metas em 2015, algo que não acontece desde 2003.
Recessão e inflação em alta
A decisão do Copom acontece em meio à uma forte queda do nível de atividade, confirmada por meio de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que o país está em meio à uma recessão técnica – e à alta do desemprego – fatores que, teoricamente, atuam para conter a alta dos preços.
Ainda assim, a inflação ainda segue pressionada pelas tarifas públicas e pela alta do dólar – que soma cerca de 45% em 2015. Para completar o quadro, a queda na previsão de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública, em 2015 e 2016, também torna mais difícil a tarefa do Banco Central de tentar conter a inflação.
Em julho, o governo baixou a meta fiscal deste ano, de 1,2% do PIB, para apenas 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões, e revisou o objetivo de 2016 de um superávit de 2% do PIB para 0,7% do PIB. Nesta quarta-feira (21), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que a meta deste ano pode ser novamente revisada para baixo. Segundo o blog do Camarotti, o déficit no orçamento de 2015 deve ser de, ao menos, R$ 50 bilhões.
Um déficit maior implica em mais recursos na economia, o que dificulta o controle da inflação. O próprio BC avaliou, no passado, que quanto maior for o esforço fiscal (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, também conhecido como “superávit primário” no Brasil), melhor é para o controle da inflação – principal objetivo da autoridade monetária.
Economistas comentam
Para o presidente da Lecca Financeira, Luis Eduardo da Costa Carvalho, o Banco Central está em situação difícil, porque a puxada nos juros, de 3,25 pontos percentuais de aumento entre o fim do ano passado e setembro de 2015, ainda não produziu efeitos plenos na inflação, mas já está acentuando a desaceleração da atividade econômica, o que também é ruim para as contas públicas porque gera menos arrecadação. “Eu acho que estamos diante de um quadro que se correr o bicho pega se ficar o bicho come”, declarou.
Em sua visão, o o que ajudaria a melhorar a situação seria a aprovação das medidas fiscais – de reequilíbrio das contas públicas, via aumento de tributos, como a CPMF, e contenção de gastos – pelo Congresso Nacional. “O processo foi tão longe que as ferramentas existentes pouco efeito produzem. Ou o ajuste fiscal vem por medidas aprovadas no Congresso ou não resta muito mais o que fazer via política monetária [alta dos juros para conter a inflação]”, concluiu Carvalho.
Segundo Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciência Contáveis da FASM, a implementação de novos tributos e o aumento de alguns deles está pressionando ainda mais o setor produtivo, as vendas estão diminuindo, e a consequência é a diminuição da arrecadação. Ele defendeu um corte maior de gastos públicos.
“A inércia acaba prejudicando ainda mais a confiabilidade nas ações e novos investimentos, tanto de empresários brasileiros como também estrangeiros. Esperamos que a busca pela transparência efetiva e não mascarada possa mudar esse perfil e fazer com que o país possa colocar o trem nos trilhos e reverter uma situação negativa e insustentável”, avaliou, em comunicado.
(G1 – 21/10/2015)
