A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positivos os anúncios feitos pelos presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e dos Estados Unidos, Barack Obama, nesta terça-feira (30), em Washington. No comunicado conjunto, os governos anunciaram a entrada em vigor do Global Entry a partir do primeiro semestre de 2016, o acordo para evitar a dupla tributação no pagamento da previdência social, a assinatura de um memorando de cooperação regulatória, entre outras medidas.
“As relações entre Brasil e Estados Unidos são estratégicas para nossas empresas. Estamos em um momento essencial para maior aproximação econômica”, disse o vice-presidente da CNI, Paulo Tigre, durante a 3ª Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, realizada na capital americana.
O encontro promovido pela CNI, em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Chamber), pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), reuniu mais de 350 empresários brasileiros e americanos para discutir a relação bilateral e oportunidades de negócios.
O evento teve a participação dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Fazenda, Joaquim Levy. “Minha visita aos Estados Unidos marca a nova etapa na trajetória de relacionamento de nossos países. As oportunidades para que ampliemos esse relacionamento se encontram diante de nós. O Brasil está criando um novo ciclo de crescimento, buscando novas parcerias e essas possibilidades reforçam a relação entre Brasil e Estados Unidos”, destacou a presidente Dilma Rousseff, no encerramento do encontro empresarial. “A expansão do nosso comércio exterior, incluindo o de bens manufaturados, é algo muito importante para o país. O presidente Obama e eu avançamos hoje em vários temas, como facilitação de comércio”, completou.
Apesar dos avanços, os dois presidentes não trataram sobre o início de uma negociação comercial, mas a CNI defende que lancem a pré-negociação de um acordo de livre comércio no segundo semestre, quando será realizada a próxima reunião da Comissão Conjunta sobre Relações Econômicas e Comerciais, segundo anunciado nesta terça-feira. “Os Estados Unidos são, atualmente, o segundo principal parceiro comercial do Brasil. É possível incrementar ainda mais. Enquanto não estabelecemos um acordo amplo de comércio, é possível avançarmos em temas específicos que contribuam para o estreitamento de nossa relação”, explicou o ministro Armando Monteiro.
Segundo o ministro da Fazenda, os governos estão estudando o que pode ser melhorado no fluxo de investimentos brasileiros nos Estados Unidos e vice-versa. Os Estados Unidos detêm o segundo maior estoque de investimentos brasileiros no exterior e lideram o ranking de investimentos diretos no Brasil, com um estoque de US$ 116 bilhões. “Estou muito confiante de que nos próximos anos esses esforços trarão os frutos necessários, e temos grandes esperanças para aumento do comércio exterior, inclusive com investimentos no Brasil. É essencial para o Brasil retomar o caminho do crescimento”, afirmou Levy.
Presente na Cúpula Empresarial, a secretária do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker, reforçou a importância da reaproximação bilateral. “Os Estados Unidos estão ansiosos para trabalhar com o Brasil e fazer crescer nossos laços comerciais”, destacou Penny.
Os anúncios que têm impacto sobre a indústria:
COOPERAÇÃO REGULATÓRIA – A CNI acredita que o Memorando Bilateral de Intenções em Normas Técnicas e Avaliação de Conformidade assinado nesta terça-feira deve contribuir para a uniformização das regras ou para que um país reconheça as regras do outro. Isso eliminará os entraves ao crescimento do fluxo de comércio e de investimentos.
REGISTRO DE PATENTES – Os dois governos se comprometeram a concluir uma declaração sobre compartilhamento de tarefas entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e o escritório de patente americano para tornar mais eficiente o processo de registro de patentes. A CNI defende que avancem nesse campo e negociem um acordo de Patent Prosecution Highway (PPH) para que um país utilize os estudos do outro no registro de patentes, o que evitaria a duplicidade de trabalho dos escritórios dos dois países.
FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO – Os dois presidentes reiteraram o apoio à ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio na Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece o caminho para uma reforma das práticas aduaneiras globais e o aumento da transparência e da previsibilidade no comércio e na realização de negócios. A CNI defende que o governo brasileiro envie para o Congresso Nacional o pedido de aprovação do acordo.
GLOBAL ENTRY – Para a CNI, o anúncio de que o Brasil passará a integrar o programa Global Entry até a primeira metade de 2016 representa um importante passo para o fim da exigência de visto, o que facilitará o trânsito de empresários entre os dois países. O Global Entry permite a entrada de empresários que viajam com frequência em território americano sem passar pelas filas de imigração.
ACORDO DE PREVIDÊNCIA – Antiga demanda da indústria, o Acordo de Previdência Social, que permite a soma do tempo de contribuição dos profissionais que trabalham nos dois países, vai gerar uma economia de mais de US$ 900 milhões para as empresas brasileiras e americanas que deixarão de arcar com a dupla tributação. Atualmente há mais de 1 milhão de brasileiros trabalhando nos Estados Unidos. O Paraguai é o segundo país com maior volume de brasileiros, com 460 mil.
(Agência CNI de Notícias – 30/06/2015)
