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Congresso inicia sessão para discutir vetos de Dilma a pautas-bomba

Os deputados federais e os senadores iniciaram, em sessão do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (17), a discussão de vetos da presidente Dilma Rousseff.

Na pauta da reunião conjunta (deputados e senadores), estão itens que podem gerar aumento de gastos para o governo, como o reajuste para servidores do Judiciário e a extensão para aposentados e pensionistas das regras de reajuste anual do salário mínimo.

Em outubro, as sessões do Congresso para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas “pautas-bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quórum dos deputados.

A sessão teve início por volta das 20h e, até a última atualização desta reportagem, os parlamentares discutiam os itens da pauta e a votação não havia começado.

O tema mais polêmico que pode ser analisado pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Judiciário. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Doação eleitoral

Outro veto que está na pauta da sessão é o que barra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Em setembro, Dilma sancionou a Lei da Reforma Política, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais.

Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor. Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.

(G1 – 18/11/2015)

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