O coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto, analisou nesta segunda-feira (23/2) os aspectos da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e de um possível fim da Guerra Fiscal. Na avaliação do secretário, houve avanços nas discussões e espera-se uma solução para 2016, já que, segundo ele, há consenso de que o Brasil não pode esperar mais. Neto participou da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches. O coordenador, que também é secretário da Fazenda do Pará, afirmou que dar tratamento tributário ao comércio não-presencial –que cresce de modo exponencial em função dos negócios on-line– e resolver a guerra dos portos são um dos pontos principais da Reforma do ICMS. Ele disse ainda que, de forma preponderante, o imposto passará a incidir no destino e não na origem. Na avaliação do representante do Confaz, houve avanço no tema com a Resolução 13/2012, já em vigor e regulamentada, que reduziu a alíquota do imposto estadual nas operações interestaduais com produtos importados para 4%. Sobre o comércio via internet, ele destacou que também houve progresso com a PEC 197, embora, por conta de alterações, tenha retornado ao Senado. Segundo Neto, a ideia é que as regras que valem para o comércio presencial também alcancem o não-presencial com a repartição do imposto entre Estado de destino e de origem. A expectativa do coordenador do Confaz é que a PEC seja promulgada ainda este ano, vigorando a partir de 2016.

(Agência Indusnet Fiesp – 12/02/2015)