A nova estimativa de expansão de 0,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, em vez de uma alta prevista anteriormente em 2% – alteração foi enviada na semana passada pela nova equipe econômica ao Congresso Nacional – terá reflexos para baixo na estimativa de arrecadação do orçamento do ano que vem, informou o relator de receita do orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A explicação é que, com menos crescimento, a arrecadação de impostos e contribuições federais também será menor no ano que vem. Um volume menor de receitas, por sua vez, também significará uma menor disponibilidade de recursos para gastos públicos no próximo ano. A pauta original da Comissão Mista de Orçamento (CMO) previa a votação do relatório da receita do orçamento nesta terça-feira na parte da tarde. Entretanto, por falta de quórum, a sessão foi remarcada para esta quarta-feira (10), às 10h. A votação do relatório da receita, com a estimativa feita por Paulo Pimenta, é o primeiro passo para análise do orçamento de 2015, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com a previsão anterior de que o PIB avançaria 2% em 2015, Pimenta tinha estimado, para cima, as receitas primárias do orçamento do próximo ano em R$ 21,2 billhões, de R$ 1,46 trilhão (proposta enviada pelo governo) para R$ 1,48 trilhão. Por conta da nova estimativa enviada pelo governo federal, de uma alta de apenas 0,8% para o PIB em 2015, ele informou que deve ser feito um ajuste de R$ 30 bilhões para baixo nessa previsão de receita. Com isso, ao invés de haver uma alta de R$ 21,2 bilhões em 2015, a receita primária deverá ficar cerca de R$ 10 bilhões menor do que a previsão inicial do governo – somando, assim, algo em torno de R$ 1,45 trilhão. O número ainda está sendo fechado. “Eu acho que a nova equipe econômica está fazendo um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade [com uma previsão menor de alta do PIB]. A meta de superávit primário [economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda] de 1,2% do PIB [fixada para 2015 para o setor público consolidado] é possível de ser cumprida. A redução da previsão de receita, que estou fazendo, deve também diminuir a necessidade de contingenciamento [corte feito pelo governo federal] no orçamento de 2015. Mas não posso afirmar que essa redução vai ser suficiente [para evitar cortes do governo na peça orçamentária aprovada pelo Legislativo]”, declarou o deputado Paulo Pimenta. O parlamentar observou que uma redução de cerca de R$ 30 bilhões na estimativa de receita, que antes subiria R$ 21,2 bilhões, mas que será cortada em aproximadamente R$ 10 bilhões, representa um volume considerável de recursos. “Representa cerca de 10% das despesas discricionárias [sobre as quais o governo tem controle] de R$ 295 bilhões”, declarou ele.
(G1 – 09/12/2014)
