O Projeto de Lei 2177/2011, iniciativa do poder Legislativo, deve aumentar o estímulo nas relações de cooperação entre empresas, universidades e institutos de ciência e tecnologia (ICTs) públicos e privados. Se aprovado, o projeto, em tramitação no Congresso Nacional, poderá ainda tornar flexíveis e mais produtivas as relações contratuais, a prestação de serviços, captação de recursos financeiros e de recursos humanos, além de trazer maior segurança jurídica no relacionamento de ICTs com empresas. Este tema, e outros relacionados ao marco legal da inovação, foram debatidos no Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizado nesta terça-feira (31), no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Dentre os quarenta representantes de indústrias que participaram da reunião, o CEO da General Electric Brasil, Gilberto Peralta, destacou a necessidade de o setor produtivo e o acadêmico trabalharem conjuntamente para melhores resultados. “A mobilidade de pesquisadores, o intercâmbio de estudantes e professores torna-se fator premente e estratégico para o aprimoramento dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação nacionais, buscando ao máximo a reformulação de todas as regulamentações que estão vigentes neste tema”, pontuou.
Representando o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o chefe de captação de recursos Adriano Macedo Ramos ressaltou a relevância do fórum com fins de trabalho conjunto entre governo e empresas. “Nós precisamos dessas contribuições de quem faz a inovação na ponta. São as empresas que enfrentam dificuldades em projetos de pesquisa, que sabem quais são os gargalos e, ao passar esse cenário para gente, podemos juntos buscar soluções”, disse.
Já o líder empresarial Pedro Wongtschowski, do Grupo ULTRA, comentou o que pode mudar com a aprovação do PL 2177. “Este projeto define as regras do jogo com mais clareza e mais segurança às empresas que investem em inovação. Um ponto importante é possibilitar o estreitamente das relações entre ICTs, universidades e empresas quando essas querem desenvolver novas tecnologias em conjunto”, afirmou.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Wongtschowski argumentou que o conhecimento acumulado na academia também poderia ser usado para criar novos produtos.
CASOS DE SUCESSO – A CNI apoia o PL 2177, de autoria do deputado Sibá Machado (PT/AC), pois o texto amplia a área de atuação coberta pela atual lei de inovação em vigor (10.973/2004). A proposta torna o Estado mais empreendedor, mais comprometido com atividades inovativas e, principalmente, reforça a premissa de que o gasto público alavanca o gasto privado em inovação. O Brasil possui casos bem sucedidos dessa fórmula. A relação entre a Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, mais recentemente, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) são alguns exemplos. A indústria brasileira, por meio da MEI, participou com sugestões à redação do PL 2177/2011.
(Agência CNI de Notícias – 06/04/2015)
