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CNI apresenta ao governo federal ampla agenda para Brasil assegurar crescimento sustentável no longo prazo

A retomada do crescimento da economia brasileira exige ajustes imediatos e urgentes, com a recuperação do equilíbrio das contas públicas e do controle da inflação. Estabelecer condições para um crescimento duradouro e sustentável, contudo, depende de melhoras estruturais no ambiente de negócios. Com este objetivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu 94 propostas numa agenda abrangente, focada na redução da burocracia, qualidade regulatória e estímulo aos investimentos em infraestrutura e inovação, além da reforma da Previdência Social.

Esse conjunto de ações está no documento Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios, entregue na quarta-feira (18) pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e do Planejamento, Nelson Barbosa. As medidas foram construídas para serem implementadas concomitantemente ao processo de ajuste da contas públicas e têm baixo impacto fiscal, mas exigem que diversas esferas de governo atuem pelo objetivo comum de recuperar a confiança do setor produtivo e da população na economia.

“A situação atual do país requer esforço e coordenação de políticas. Essa ação deve ser imediata, urgente e concomitante ao processo de consolidação fiscal”, diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. Nesse sentido, a indústria aponta como prioritárias ações urgentes que reduzam o peso da burocracia sobre as empresas e o contribuinte – nas áreas tributária, trabalhista e alfandegária –, estimulem o comércio exterior, elevem a produtividade a partir de investimentos em infraestrutura e inovação e na redução de obrigações acessórias.

Algumas medidas propostas pela CNI

​​Tributação
A modernização do sistema tributário brasileiro passa, rigorosamente, pela eliminação da cumulatividade de tributos, simplificação de processos e eliminação de obrigações acessórias que, além de impor custos às empresas, em nada contribuem para a melhora do ambiente de negócios. Propostas de destaque são;

​​Reforma do ICMS
Convalidar incentivos fiscais do ICMS
Simplificar a criação do Bloco K do Sped Fiscal

​​Relações do Trabalho
As modernas relações do trabalho valorizam e estimulam a negociação coletiva, eliminando entraves normas obsoletas e exigências burocráticas que geram insegurança jurídica. Propostas de destaque são:

​​Regulamentar a terceirização
Excluir acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Sustar os efeitos da NR 12

​​Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura são uma oportunidade para a retomada do crescimento. É preciso ampliar o programa de concessões, oferecendo aos investidores marcos regulatórios estáveis e capazes de atrair o capital doméstico e internacional. Propostas de destaque são:

​​Transferência das administrações portuárias ao setor privado
Modernizar processo de concessão de blocos exploratórios de gás natural em terra
Eliminar o excesso de atribuições à Petrobras impostas pelo marco regulatório do pré-sal
Simplificar procedimentos de liberação de recursos para o setor de saneamento

​​Comércio Exterior
A saída pelas exportações é uma oportunidade de negócios no presente, mas é preciso assegurar condições para que o produto brasileiro seja competitivo no comércio mundial. Propostas de destaque são:

​​Incorporar novos acordos de comércio e investimentos ao Plano Nacional de Exportações
Manter tratamento à China como não economia de mercado
Identificar, catalogar e monitorar barreiras comerciais e de investimentos enfrentadas pelo Brasil

​​Inovação
Investimentos em inovação garantem o aumento contínuo da produtividade e competitividade da indústria e da economia brasileira. Eliminar entraves burocráticos à produção de conhecimento e estimular a pesquisa no país é essencial. Proposta de destaque são:

​​Ampliar incentivos ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Permitir e estimular parcerias entre instituições públicas, academia e a iniciativa privada
Flexibilizar contratos para micro e pequenas empresas de base tecnológica (startups)
Regulamentar Código da Biodiversidade

(Agência CNI de Notícias – 19/11/2015)

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