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Brasil precisa modernizar política comercial para facilitar acordos de livre-comércio, diz gerente da CNI

Nos últimos dois anos, líderes da indústria tornaram-se mais vocais na defesa da negociação de novos acordos de livre-comércio pelo Brasil. Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial passaram a advogar uma estratégia ambiciosa de negociações internacionais pelo país. Essa posição muitas vezes surpreende os atores políticos e membros do governo brasileiro – e é ainda mais surpreendente por ter surgido num momento de ativismo governamental para proteger a economia diante do baixo crescimento. Há ao menos duas razões que explicam essa atitude da indústria: a emergência de um novo pensamento empresarial e as mudanças na estrutura da produção industrial e do comércio internacional. O pensamento tradicional do empresariado industrial esteve sempre baseado em duas premissas. Primeiro, que a proteção da economia é condição sine qua non para o crescimento. Segundo, que a expansão do mercado doméstico é o motor por excelência do desenvolvimento da indústria. O fato de o Brasil ter realizado, de forma razoavelmente bem-sucedida, sua industrialização pela substituição de importações e ser uma economia continental, com grande contingente populacional com desejo de consumo, mas sem os meios para fazê-lo, deu origem, no século XX, a uma ideologia empresarial que associou protecionismo ao crescimento. Em anos finais da década de 1980, essa ideologia vivia seu processo de esgotamento, mas ganhou sobrevida. Primeiro, com a abertura comercial conduzida pelo governo Sarney, via redução e eliminação de tarifas e barreiras não tarifárias, e acelerada pelo governo Collor. Segundo, com seu posterior aprofundamento pelos governos Itamar e FHC, com a âncora cambial do Plano Real. O abrupto choque de concorrência desse período, 1988-1999, levou a classe industrial a acreditar que, de fato, a economia só poderia crescer sob proteção. Diante da impossibilidade de o governo FHC aceitar qualquer política nesse sentido, os industriais passaram a defender o discurso da “isonomia competitiva”, isto é, que seria necessário pelo menos reduzir drasticamente o custo Brasil antes de permitir uma nova rodada de abertura da economia.

COMPETIÇÃO – Dois fatos forçaram a mudança desse pensamento. O primeiro foi a emergência da China, que invadiu, de forma avassaladora, o mercado brasileiro e os mercados de exportação do país. O segundo foi a constatação que o sistema político não produziria uma agenda ambiciosa de reformas no curto prazo e, como consequência, a redução do custo Brasil só seria feita de forma incremental. O resultado prático foi que as lideranças industriais passaram a advogar a abertura comercial, por meio de acordos, como estratégia para criar novos mercados, já que o doméstico não é mais suficiente diante da ocupação da China – e os de exportação só poderão ser mantidos se o Brasil dispuser de preferências comerciais e regras que compensem sua baixa competitividade, inclusive ante os chineses. Além disso, as negociações comerciais podem acelerar as reformas domésticas. O novo Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio, por exemplo, contribui para reduzir o custo Brasil ao exigir do país a adoção de medidas para eliminar a burocracia alfandegária.

TRANSFORMAÇÕES – A segunda razão para a mudança de postura é a transformação na estrutura da produção industrial e do comércio internacional, tanto no Brasil quanto fora dele. No país as privatizações, a estabilidade monetária, o boom das commodities e, em algum grau, a política industrial dos “campeões nacionais” contribuíram para o surgimento, entre 2000 e 2008, de uma geração de transnacionais brasileiras. Em paralelo a essa mudança, a produção nos centros da economia mundial passou a organizar-se em cadeias de valor em diversos setores da indústria, alguns com participação das empresas do Brasil. O resultado dessas transformações foi duplo. De um lado, a nova geração de transnacionais passou a advogar uma agenda internacional mais ambiciosa, inclusive por meio de suas entidades empresariais; de outro, a lógica das cadeias de valor tornou obsoleta para muitos setores a política de proteção, que parte do princípio de que há um produto nacional que concorre com um produto estrangeiro. Pela lógica das cadeias, todos os produtos são parcialmente nacionais e parcialmente estrangeiros – e o protecionismo é uma barreira a seu desenvolvimento e competitividade. Por essa razão, é necessário negociar novos acordos de livre-comércio que sirvam tanto para proteger e promover o investimento brasileiro no exterior, quanto para permitir ao Brasil conectar-se mais e melhor às cadeias de valor. A transição do pensamento empresarial não é completa. Do mesmo modo, as cadeias de valor não fazem parte da realidade de todos os setores industriais. No entanto, essas duas transformações apontam para o futuro, tanto da economia brasileira quanto da mundial. A CNI e as demais entidades empresariais compreenderam a nova realidade e, como consequência, tomaram-se mais vocais na defesa dos acordos de livre-comércio. Cabe, agora, ao governo apoiar a indústria brasileira com ações concretas em defesa do acesso aos mercados externos. Há grande expectativa no setor industrial em tomo do lançamento do Plano Nacional de Exportações. A agenda necessária do ajuste fiscal estabelece limites temporários aos instrumentos que farão parte do plano, mas uma mensagem clara e inequívoca em favor de uma política comercial moderna que inclua a negociação de acordos de livre-comércio é o que o Brasil e a indústria precisam neste momento.

(Portal da Industria – 28/05/2015)

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