O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (28) em entrevista à TV NBR, emissora oficial do governo federal, que o Executivo apoiará no Congresso Nacional proposta para que a nova CPMF seja criada com alíquota de 0,38%, conforme pedido de prefeitos e governadores.

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

“A alíquota da CPMF que vigorava até a primeira década do século 21 era de 0,38% para a União. O que estamos propondo é que se possa estabelecer essa proposta de recolhimento para prefeitos e governadores e que a alíquota seja de 0,38%, incluindo 0,09% para estados e 0,09% para municípios, de modo que tenhamos benefício para o orçamento da Saúde, Previdência e Assistência Social, tanto para União, como estados e municípios”, disse Berzoini.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, exclusivos para a União, deveriam financiar especificamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.
Desde a última semana, Berzoini tem recebido prefeitos e governadores em seu gabinete no Palácio do Planalto e intermediado encontro entre eles e a presidente Dilma.
Nesta terça (27), após reunião com o ministro, entidades municipalistas anunciaram acordo pelos 0,38%, mas informaram que ainda há divergência sobre a aplicação dos recursos que forem arrecadados com o novo imposto.

Durante a entrevista, Berzoini disse que novos impostos são “sempre antipáticos”, e que a população, empresários e trabalhadores nunca querem pagar mais impostos. Ele, porém, diz que cabe ao governo explicar à sociedade como um todo que os seviços públicos, principalmente Saúde, Previdência e Assistência Social, dependem de financiamento.

Para o chefe da Secretaria de Governo, se não forem encontradas formas de financiamento desses serviços, o Executivo federal terá “dificuldades” de fechar o Orçamento do ano que vem e, por isso, é preciso dialogar com prefeitos e governadores, além de deputados e senadores, para demonstrar que o “desafio” é de todo o conjunto da sociedade.

“Queremos contribuir com as finanças de estados e municípios através de uma CPMF que seja repartida entre os três níveis da federação e queremos que o Congresso tenha toda a capacidade de discutir com profundidade essa medida temporária para, junto de outras reformas, criarmos as condições para o Brasil ter uma economia saudável”, declarou.

‘Aventura golpsita’

Ainda na entrevista, Berzoini foi perguntado sobre a defesa, por setores da oposição, do impeachment da presidente Dilma. Na avaliação do ministro, trata-se de “aventura golpista” porque parte dos oposicionistas que mudar o governo somente em função de ter perdido nas urnas na eleição do ano passado.

Integrante da coordenação política do governo, Berzoini afirmou que a melhor forma de o governo combater a tese de impeachment é mostrar que Dilma é uma pessoa “íntegra” e exerce o mandato de forma legítima por ter recebido os votos votos necessários em 2014.

“O impeachment é uma cláusula prevista na Constituição e por si só não é algo democrático. Mas a maneira como isso está sendo tratado no Brasil me parece uma aventura golpista porque não há a indicação de um fato concreto para se buscar o impeachment”, afirmou.

Questionado sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, o ministro atribuiu a crise política que o governo enfrenta desde o início do ano na relação com o Congresso Nacional a uma “série de conflitos” que se iniciaram no ano passado e seguiram por 2015 em razão de “divergências políticas” entre partidos da base e da oposição.

Bolsa Família

Assim como na última segunda (26), o ministro voltou a dizer que o governo não concorda com a proposta do relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa Bolsa Família no ano que vem.

“A proposta do deputado Ricardo Barros, um parlamentar experiente e correto, é bem intencionada, mas não creio que seja viável porque podemos combater fraudes, reduzir inconsistências no cadastro do Bolsa Família, mas, obviamente, isso não atingirá R$ 10 bilhões. E nós não podemos prejudicar os brasileiros que mais precisam do auxílio”, disse.

(G1 – 28/10/2015)