A lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN) para pessoas físicas, sancionada nesta quinta-feira (11 de maio) pelo presidente Michel Temer, sempre foi defendida pela Fiesp e, portanto, conta com o apoio da entidade, que sempre pleiteou iniciativas voltadas à desburocratização, combate a fraudes e falsidade de identificação.

Com o objetivo de unificar os 22 documentos de identificação utilizados hoje, no Brasil, o documento único será mais confiável ao contar com foto e cadastro biométrico organizado pela Justiça Eleitoral. Apenas o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação não integrarão o ICN, que não será gratuito em função de veto presidencial. O documento ainda válido não precisa ser trocado nesse momento. A previsão é construir um cadastro central, entre 2020 e 2021, a fim de fazer a transição de unificação do número a ser instituído efetivamente a partir de 2022.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “essa é mais uma medida importante para a modernização do Brasil e um passo a mais para a desburocratização”.

A Fiesp tem em sua estrutura o Comitê de Desburocratização, que atua de forma estratégica na defesa da indústria paulista e na elaboração de proposições que levem ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, facilitando o relacionamento entre empresários, cidadãos e Administração Pública.

(Agência Indusnet Fiesp – 12/05/2017)