O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse após encontro com empresários e autoridades que “não há um plano concreto” do governo federal para realizar correção na tabela do Imposto de Renda. Meirelles esteve em um evento em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (16).
Nesta segunda-feira (15), o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que o governo estuda promover uma correção na tabela do Imposto de Renda para ampliar a faixa de isenção do tributo. Sem dar detalhes, respondeu: “O governo fez uma primeira análise para ampliar a faixa de isenção. Ainda é uma conversa inicial”. Meirelles mencionou a fala do presidente, mas disse que esta correção “não está discussão no momento”, ao responder uma pergunta sobre a proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda.
Para o ministro, é preciso verificar o impacto que o aumento da faixa de isenção pode causar na economia e na sociedade. “Isso aí não está em discussão no momento. Isso foram, de fato, ideias ventiladas. O presidente mencionou isso em uma circunstância. De fato, uma coisa que seria positiva exatamente para as pessoas que estão naquela faixa de renda. Por outro lado, precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade. No momento, não há um plano concreto de se fazer nada disso”, disse.
Dados do Caged sobre criação de empregos
Henrique Meirelles disse que “o Brasil já recomeça a reagir”, ao se referir ao resultado positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (16) pelo Ministério do Trabalho. De acordo com o Caged, em abril, as contratações superaram as demissões em 59.856 vagas. Foi o primeiro resultado positivo para abril desde 2014.
Abril também foi o segundo mês de 2017 em que houve geração de empregos formais – em fevereiro, as contratações também superaram as demissões em 35.612 vagas, no que foi o primeiro registro de criação de postos com carteira assinada no país em quase dois anos. Após o resultado positivo de fevereiro, porém, o país voltou a fechar vagas de trabalho em março. Naquele mês, 63.624 postos foram fechados.
Em sua palestra, o ministro disse que o resultado do Caged mostra que a criação de empregos já começou. “O desemprego ainda está elevado, só que isso é gradual”, disse. Ao ser questionado sobre se existe um prazo para que o país volte a uma situação de pleno emprego, com taxas de desemprego entre 5%, o ministro disse que “nós acreditamos que em dois anos nós vamos ter índice de desemprego se aproximando daquilo que tivemos nos últimos anos”.
Prévia do PIB
Meirelles também disse que a recessão, a maior e mais longa já vista no Brasil desde a dos anos 1930 e 1931, “já acabou”. Nesta segunda-feira (15), o Banco Central divulgou que o Índice de Atividade Econômica, o IBC-Br, registrou crescimento de 1,12% de janeiro a março deste ano, em comparação com o trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016). O índice é considerado uma prévia do resultado do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro ressaltou que foram tomadas medidas pelo governo atual para reverter a recessão, como a lei que determinou um teto de gastos públicos e as reformas trabalhista e da previdência. “Quando começamos a aprovar essas medidas todas, a inflação veio caindo sistematicamente, e hoje já está abaixo da meta. A inflação de abril fechou, em 12 meses, 4,08%, saindo de 10%. Então, isso afeta a vida de todos. O poder de compra médio do brasileiro já subiu 3%, só com a queda da inflação. Com isso, a economia já voltou a crescer”, disse.
Meirelles ainda falou sobre a previsão de crescimento para o PIB do último trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, estimada em 2,7%, e de 2017 como um todo, estimada em 0,5%. “Porque saímos de uma base baixa, que é resultado da queda no ano passado. Mas, o crescimento durante o ano será elevado”, explicou.
Reforma da Previdência
O ministro também falou aos empresários sobre a importância da aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Meirelles, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. “Nós temos um relativo grau de segurança de que vai ser aprovada porque todos sabem que a reforma da Previdência é fundamental para o país voltar a crescer. Mais importante para cada um do que qual é a idade que ele vai se aposentar, mais ou menos dois anos, é, em primeiro lugar, ter certeza de que quando ele vai receber a aposentadoria”.
Parcelamento de dívida dos municípios
O ministro também comentou sobre a medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A MP foi assinada por Temer nesta terça-feira (16). De acordo com Meirelles, ela permitirá que os municípios possam obter certificados de regularização junto ao INSS e “voltar a trabalhar normalmente e, se for o caso, tomar crédito”.
Refis e Funrural
Durante o evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, fez um apelo ao ministro em relação ao Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias com a União. Em resposta, o ministro disse que uma série de discussões e de modificações está sendo feita “para permitir que grande parte das empresas que tem dívidas com o fisco possa regularizá-las”.
Em relação ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o ministro afirmou que o governo já está editando a Medida Provisória para definir as condições de pagamento das contribuições previdenciárias dos produtores rurais.
“Estaremos amanhã [quarta-feira (17)] concluindo o escalonamento do pagamento de toda a dívida dos agricultores com o Funrural. Resumo: seja na dívida do Funrural, por parte dos agricultores, seja na dívida das empresas com os bancos, os credores, etc., seja na dívida das empresas com o fisco, que é o caso do Refis, tudo isso nós estamos trabalhando intensamente, visando concluir tudo isso nos próximos dias e semanas, de maneira que todos nós possamos nos dedicar a, de fato, produzir mais e melhor”, comentou.
(G1 – 16/05/2017)
